O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba apreciou nesta segunda-feira à tarde o pedido de habeas corpus impetrado em favor da vereadora e candidata à reeleição em João Pessoa, Raíssa Lacerda (PSB). Por unanimidade, o TRE manteve a prisão da parlamentar.
O procurador regional eleitoral Victor Veggi tinha apresentado parecer favorável à manutenção da prisão preventiva da vereadora, detida no âmbito operação Território Livre. Raíssa foi presa pela Polícia Federal sob a acusação de liderar um grupo, com ligações com facções criminosas, que coagia eleitores de baixa renda a votarem nela.
A vereadora Raíssa Lacerda está presa na Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão, localizado na Capital paraibana, desde sua detenção na última quinta-feira (19).
A defesa de Raíssa alegou que ela enfrenta problemas de saúde e que não pode estar presa. Também argumenta que a prisão é ilegal: “Com efeito, a ilegalidade da prisão preventiva de depreende pela ausência de qualquer descrição especifica acerca da conduta praticada pela paciente, valendo-se a D. autoridade coatora, com a devida vênia, de argumentos genéricos que não demonstram minimamente a existência de nenhum pressuposto ou requisito necessário para a prisão preventiva”.
Uma assessora de Raíssa, que foi presa na mesma operação da PF, a Território Livre, também está no presídio Júlia Maranhão; outras estão em prisão domiciliar.
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