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Advogado diz que reprovação de contas de Bruno não interfere na diplomação e posse do prefeito reeleito

Assessoria promete recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral contra decisão de juíza que observou irregularidades durante a campanha de BCL

14/12/2024 06h25
Por: Redação

A assessoria jurídica do prefeito reeleito Bruno Cunha Lima (União Brasil) procurou tranquilizar a população sobre a recente decisão da Justiça Eleitoral, em primeira instância, que reprovou as suas contas de campanha, referentes às eleições municipais de 2024. Segundo o advogado Rodrigo Rabello (foto) , a decisão da juíza Daniela Falcão Azevedo não impede a diplomação e posse do gestor.

A sentença destacou supostas irregularidades na aplicação de recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário (FP). A defesa do prefeito, contudo, reafirma que todas as despesas foram realizadas dentro da legalidade e destaca que não houve comprometimento da legitimidade da campanha.

Os advogados de Bruno Cunha Lima anunciaram que irão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para tentar reverter a decisão. “É necessário que se esclareça que foi tudo feito dentro da legalidade e que, portanto, nós temos plena confiança da reversão dessa situação em sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba”, ressaltou Rabello, que é o coordenador da assessoria jurídica da campanha de Bruno.

A defesa também destacou que a decisão, ainda sujeita a recurso, não gera inelegibilidade nem prejudica o exercício do mandato do prefeito, garantindo a continuidade de sua gestão em Campina Grande. “Essa decisão, em sede de primeiro grau, naturalmente, por ainda caber recurso, ela vai ser suspensa ao momento que nós interpusermos o recurso. E ela não afeta em nada nem a diplomação do prefeito, nem a posse do prefeito, nem o exercício do mandato do prefeito. Então, com relação a isso, todos os eleitores de Campina Grande podem ficar tranquilos que, dia 17, o prefeito Bruno será diplomado”, finalizou Rabello.

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