Governo Lula libera R$ 7 bilhões em emendas parlamentares e espera reciprocidade na votação de projetos no apagar das luzes

O governo do presidente Lula atualizou nesta sexta-feira (13) a previsão de pagamento de emendas parlamentares. Serão R$ 7 bilhões até a segunda-feira (16).

A liberação ocorrerá no início da última semana de votação no Congresso antes das férias de fim ano. A expectativa do governo é que a Câmara aprove projetos do pacote de cortes de gastos.

A votação do pacote — prioridade do governo para este fim de ano —, ficou travada nos últimos dias em razão da insatisfação dos deputados com as regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação de emendas. Essas regras são mais rígidas em relação à transparência dos pagamentos.

A Câmara viu a ação do STF orquestrada com o governo, o que levou a um desgaste com o Palácio do Planalto.

Para tentar um meio termo — seguir as regras do STF de uma maneira que atendesse também às exigências da Câmara — o governo publicou uma portaria com diretrizes para o pagamento das emendas.

Com base na portaria, está fazendo as liberações. Até segunda-feira, os valores pagos deverão ser:

R$ 3,4 bilhões em emendas individuais (pagas ao parlamentar,);
Desses R$ 3,4 bilhões, R$ 3,19 são de emendas Pix, que têm esse apelido porque vão direto do parlamentar para os caixas de prefeituras ou governos beneficiados;
R$ 373 milhões são emendas de bancada (pagas para as bancadas de estados);
R$ 3,8 bilhões são emendas específicas para a área de saúde.

Corte de gastos

Os projetos do pacote de corte de gastos que devem ser analisados na semana que vem tratam de:

Obrigatoriedade da biometria para concessão e manutenção de benefícios e prevê que o reajuste do salário mínimo precisa seguir o mesmo limite de crescimento das despesas estabelecido pela regra de controle das contas públicas;

Vedação de novos benefícios tributários em caso de déficit nas contas. E permite o bloqueio de emendas parlamentares na mesma proporção do corte que atingir outras despesas.

Há outros textos no pacote, que devem ficar para o ano que vem. Ao todo, o governo prevê economizar R$ 375 bilhões em 5 anos. O objetivo final é equilibrar as contas públicas e evitar aumento da inflação e dos juros.

O governo também enviou ao Congresso textos que limitam o crescimento do salário mínimo e tornam mais rígidas regras para uma pessoa ser apta a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio governamental a pessoas pobres.

Com G1