Procuradoria dá parecer contrário à ação de Jhony que pede cassação de Bruno

A Procuradoria Regional Eleitoral emitiu um parecer nesta quinta-feira (27) contra a cassação do mandato do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil). A manifestação foi juntada no processo movido pelo ex-candidato Jhony Bezerra (PSB), que acusa Bruno de abuso de poder econômico nas eleições de 2024. Jhony foi candidato a prefeito e perdeu as eleições.

O PSB afirma que houve aumento de 27,09% no número de servidores da PMCG, consideradas as 2098 contratações no período apenas de prestadores de serviços por excepcional interesse público, demonstrando, assim, abuso de poder político e econômico.

No parecer assinado pelo procurador Renan Paes Félix, a PRE afirmou que ao analisar as provas juntadas nos autos, “observa-se que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar as alegações feitas. A inicial pauta-se no aumento de 27,09% do número de servidores na folha de pagamento sem atentar-se para outros fatores que possam ter contribuído para essa situação fática e sem comprovar a quantidade de contratações efetivamente realizadas em desacordo com o art. 73, V, da Lei das Eleições. De igual modo não houve juntada de provas específicas quanto ao aumento da remuneração de servidores contratados”.

“Nessa linha, à falta da comprovação minimamente necessária, não há caracterização do abuso de poder político, o que, consequentemente, afasta a aplicação ao caso em exame das severas sanções estipuladas no art. 22, XIV, da LC no 64/1990, aos investigados”, diz o procurador. Agora, caberá ao juiz Roberto D’Horn Moreira decidir sobre o caso ou levar a ação ao colegiado.

Com MaisPB