Presidente do TCE-PB confirma legalidade da nomeação de Alanna Galdino como conselheira

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, reforçou nesta quinta-feira (24) que o processo de nomeação de Alanna Galdino é legal e segue o modelo constitucional, que prevê a participação do Legislativo e do Executivo em atos dessa natureza. Ele destacou que o Tribunal apenas verifica os critérios objetivos, como idoneidade moral e ausência de pendências judiciais, os quais foram devidamente cumpridos pela indicada.

"A escolha foi feita pelo Poder Legislativo da Paraíba. Foi referendada pelo chefe do Poder Executivo, o governador do Estado, porque se trata de um ato complexo. Ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba resta apenas verificar requisitos objetivos, se ela apresenta todas as certidões negativas em relação a processos judiciais; enfim, isso foi apresentado", frisou.

O Tribunal rejeitou ontem a representação do Ministério Público de Contas (MPC) que questionava a legalidade da nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte. O conselheiro Nominando Diniz, relator do processo, defendeu a legalidade do ato, afirmando que todos os requisitos constitucionais foram respeitados pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), instância responsável pela indicação.

Nominando foi acompanhado em seu voto pelos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão e André Carlo Torres. Apenas o conselheiro substituto Marcos Vinicius se posicionou favorável à ação do MPC. Apesar da maioria formada, o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas feito pelo procurador do MPC, Marcilio Toscano, e deve ser retomado na quarta-feira (30).

A nomeação de Alanna Galdino teve início na Assembleia Legislativa, onde foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com relatoria do deputado Felipe Leitão. Em seguida, foi confirmada no plenário da ALPB com 31 votos favoráveis em votação secreta. O apoio da bancada feminina foi determinante na defesa da representatividade de gênero na Corte de Contas.

A vaga para o cargo surgiu após a aposentadoria do conselheiro Arthur Cunha Lima, no fim de 2024. Com a promulgação do Decreto Legislativo e o envio ao governador do Estado para nomeação, a posse de Alanna Galdino ocorrerá após a conclusão do julgamento no TCE-PB, consolidando sua chegada como a mais nova integrante da Corte.