João Azevêdo anuncia Refis para dívidas tributáveis e não tributáveis e concurso para a Secretaria da Cultura

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (19), durante o programa semanal ‘Conversa com o Governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a instituição do programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), vencidos até 31 de dezembro de 2024. A Medida Provisória será publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Estado (DOE). 
 
De acordo com o chefe do Executivo estadual, a medida visa fortalecer a geração de emprego e renda e melhorar o fluxo de caixa das empresas diante do cenário de alta de juros. Ele também explicou que o Refis abrangerá dívidas tributáveis e não tributáveis. “Dessa vez, nós vamos incluir não apenas empresas, mas pessoas físicas que têm dívidas de multa no Procon, Sudema, Empreender, Agevisa, TCE”, pontuou. 
 
O pagamento poderá ser feito em cota única à vista com desconto de 99% nas multas e nos juros de mora; parcelado em 6 meses com desconto de 97% nas multas e juros de mora; parcelado de 7 a 12 meses com desconto de 95% nas  multas e juros de mora; parcelado de 13 a 18 meses com desconto de 90% nas multas e juros de mora; parcelado de 19 a 24 meses com  desconto de 80% nas multas e juros de mora; parcelado de 25 a 36 meses com desconto de 70% nas multas e juros de mora; parcelado de 37 a 48 meses com desconto de 60% nas multas e juros de mora; parcelado de  49 a 60 meses com  desconto de 50% nas multas e juros de mora. 
 
“Essa é a possibilidade real de o empresário escolher a melhor forma, dentro das suas condições de receita, para aderir ao Refis”, acrescentou o governador. 
 
O ingresso no programa poderá ser formalizado do dia 1 de julho de 2025 até 15 de agosto de 2025 e homologado pelo Fisco no momento do pagamento da parcela única ou da primeira parcela. O dia 29 de agosto é o prazo final para o empresário pagar a cota única ou iniciar o pagamento da 1ª parcela do Refis. “Essa é uma forma que o Estado encontrou para facilitar a vida dos nossos empresários que, verdadeiramente, geram emprego e renda e contribuem para o desenvolvimento da Paraíba. Esse é um esforço do governo que reconhece a importância do setor produtivo do estado”, finalizou.

CONCURSO 

O governador João Azevêdo também anunciou, nesta segunda-feira (19), durante o programa semanal ‘Conversa com o Governador’, a realização do concurso público para a Secretaria de Estado da Cultura, com a disponibilidade de 33 vagas. A remuneração é de R$ 4.100,00, sendo R$ 3.500 de vencimento e R$ 600,00 de vale-alimentação. 
 
O certame será realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) e organizado pela Secretaria de Estado da Administração e pela Secretaria de Estado da Cultura, com inscrições no valor de R$ 120,00. Este é o primeiro concurso para a carreira de analista em Gestão Cultural e o primeiro para a Secretaria de Estado da Cultura, considerando a criação dos cargos por meio da Lei nº 12.755, de 5 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo. 
 
“Nós estamos promovendo uma grande expansão na cultura do nosso estado, qualificando cada vez mais o serviço na área, que tem vivenciado um avanço significativo nos últimos anos. A Paraíba tem sido reconhecida como um dos estados com maior competência e capacidade operacional para realizar convênios e atividades, principalmente, quando falamos de parcerias com o governo federal, com as Leis
Paulo Gustavo e Aldir Blanc”, pontuou o governador João Azevêdo.
 
O edital de abertura de inscrições do concurso para os cargos de analista em Gestão Cultural e de nível superior da Secretaria de Estado da Cultura será divulgado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial do Estado (DOE). 
 
Serão ofertadas vagas para analista em Gestão Cultural - circo (1 vaga), analista em Gestão Cultural - Artes Visuais (1 vaga), analista em Gestão Cultural - Audiovisual (1 vaga), analista em Gestão Cultural - Música (1 vaga), analista em Gestão Cultural - Literatura (1 vaga), analista em Gestão Cultural - produtor cultural (1 vaga), antropólogo (2 vagas), arqueólogo (3 vagas), museólogo (5 vagas), paleontólogo (3 vagas), restaurador (4 vagas), arquivista (3 vagas), analista bibliotecário (2 vagas) e historiador (1 vaga).