Queimadas extrapola número de contratados sem concurso e TCE faz alerta e exige diminuição

O Tribunal de Contas da Paraiba divulgou nesta quarta-feira (18), durante sessão do Pleno, os resultados de uma auditoria temática que aponta irregularidades na gestão de pessoal dos municípios paraibanos. De acordo com o relatório, 178 dos 223 municípios do estado - o equivalente a quase 80% - ultrapassaram, em abril de 2025, o limite legal de 30% de contratações temporárias em relação ao número de servidores efetivos.

O TCE-PB emitiu alertas aos 178 municípios paraibanos irregulares, entre eles, Queimadas. As prefeituras (no caso de Queimadas, a prefeita Delúsia Barros) notificadas precisam apresentar, no prazo de 30 dias, um Plano de Redução de Contratações Temporárias, o qual deverá embasar a assinatura de um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional (Pacto). O plano deve conter um diagnóstico das necessidades de pessoal e estratégias para regularização da situação.

O município de Queimadas apresenta uma situação preocupante no comparativo entre servidores contratados e efetivos. Os números são referentes a abril de 2025:

- Efetivos: 707
- Contratados: 781
- Percentual de contratados sobre efetivos: 110,50% (acima do limite de 30% aceitável).

PRESIDÊNCIA 

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou que o uso indiscriminado de contratações temporárias fere o princípio do concurso público e compromete a qualidade da gestão pública.
O descumprimento poderá resultar na emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas, na aplicação de multas e no envio de representação aos Ministérios Públicos Estadual, Federal, Trabalhista e
Eleitoral.

O relatório completo, incluindo dados por município, está disponível no site do TCE-PB:
https://tce.pb.gov.br/wp-content/uploads/2025/06 /Auditoria-Tematica-01_2025-Contratacoes-temporarias
.pdf

Com Acústica.rw
Fonte: (TCE-PB)